Tanto o divórcio quanto a dissolução da união estável são processos legais que permitem a separação formal de casais. No divórcio, o casamento é dissolvido, enquanto na dissolução da união estável, é formalizada a ruptura de uma relação não casada. Ambos os processos podem ser consensuais ou litigiosos e envolvem questões como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. A separação pode ser realizada por meio de um processo judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e do acordo entre as partes. É recomendável contar com a assistência de um advogado especializado para orientar o processo e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Para que um contrato seja considerado válido é necessário que o agente seja capaz, que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável e forma prevista ou não vedada em lei.

No direito civil, os danos indenizáveis são classificados em diferentes categorias, refletindo os prejuízos sofridos pela vítima. No dano material, engloba o prejuízo econômico mensurável, no dano moral, se referem aos prejuízos não econômicos, afetando a esfera pessoal da vítima, como dor emocional e humilhação. Os danos estéticos são aqueles relacionados a lesões físicas que afetam a aparência. Os danos emergentes referem-se aos gastos imediatos decorrentes do evento danoso, enquanto os lucros cessantes representam a perda de ganhos futuros. Por fim, os danos morais coletivos são aqueles que afetam a coletividade, como danos ambientais.