Você já ouviu falar no BPC – Benefício de Prestação Continuada? Ele é um direito garantido por lei e pode ser fundamental para muitas famílias que cuidam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Vamos te explicar de forma simples como funciona!
🧩 O que é o BPC?
O BPC é um benefício no valor de 1 salário mínimo por mês (em 2025, R$ 1.518,00 💸), pago pelo INSS, mas não exige contribuição previdenciária. Ou seja, mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito!
Ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é destinado a:
👵 Idosos com 65 anos ou mais;
♿ Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não ter meios de se sustentar.
👨👩👦👦 Quais são os critérios?
Para que a pessoa com TEA receba o BPC, é necessário:
✅ Comprovar a deficiência e o impedimento de longo prazo;
✅ Passar por avaliação médica e social do INSS;
✅ Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (em 2025, R$ 379,50).
📝 Exemplo: Se a família tem 4 pessoas e a única renda é de R$ 1.300,00, ela pode se enquadrar.
📄 Quais documentos são necessários?
- CPF e documentos pessoais da criança e dos responsáveis;
- Comprovantes de renda e residência;
- Laudos médicos atualizados sobre o autismo;
- Documentos que mostrem a situação da família.
❗Importante saber
🛑 O BPC não é aposentadoria e não gera 13º salário.
⚠️ E se o benefício for negado, é possível entrar com recurso ou ação judicial através de um advogado para garantir seus direitos.
O processo pode parecer simples, mas muitas famílias têm o benefício negado por erros no CadÚnico, falta de documentos ou interpretação equivocada da renda familiar. Se você cuida de uma criança ou adulto com autismo e quer saber se tem direito ao BPC, vamos conversar e avaliar seu caso com atenção e empatia.💙✨