O escritório Lara Lívyna Advogada respeita sua privacidade. Esta política apresenta as informações sobre o tratamento de dados pessoais no site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem é responsável pelos seus dados
Lara Lívyna, advogada inscrita na OAB/TO 12.666, responsável pelo escritório Lara Lívyna Advogada, é a controladora dos dados tratados para as finalidades deste site e do contato inicial com o escritório.
Nosso endereço é Av. Ribeirão Preto, 1729, Jardim Paulista, Paraíso do Tocantins — TO, CEP 77600-000. Para assuntos de privacidade, entre em contato pelo WhatsApp (63) 99248-2762 e informe que sua solicitação é sobre proteção de dados.
Esta política se aplica à navegação no site, à leitura de artigos e aos contatos iniciados pelos links disponibilizados aqui. A contratação de serviços jurídicos pode envolver informações e condições adicionais, comunicadas durante o atendimento.
2. Quais informações são tratadas
Você pode consultar o conteúdo público sem criar uma conta. O site não possui cadastro público, formulário para envio de documentos ou área de pagamento.
- Navegação e funcionamento: endereço IP, data e hora do acesso, páginas solicitadas, origem da visita e informações sobre navegador, dispositivo e sistema operacional podem ser processados pela infraestrutura que entrega e protege o site.
- Estatísticas e desempenho: visualizações de páginas, interações com os links de WhatsApp, informações gerais de localização e métricas de carregamento podem ser utilizadas pelos serviços descritos nesta política.
- Preferência de cookies: registramos no seu navegador se você aceitou ou recusou os cookies opcionais de análise.
- Contato pelo WhatsApp: ao enviar uma mensagem, você compartilha seu número, nome de perfil e as informações, mensagens ou arquivos que decidir encaminhar. Clicar no link do site não envia uma mensagem automaticamente.
Para o primeiro contato, forneça apenas as informações necessárias à sua solicitação. Documentos de identificação, dados de saúde e outros dados sensíveis devem ser encaminhados somente quando necessários e conforme a orientação recebida durante o atendimento.
3. Para que usamos os dados
Usamos as informações para disponibilizar e proteger o site, identificar falhas, melhorar a navegação, entender o interesse pelos conteúdos e responder às solicitações de contato.
A análise opcional pelo Google Analytics depende do seu consentimento. O atendimento solicitado por você pode envolver procedimentos preliminares à contratação ou execução de contrato. Quando necessário, também tratamos dados para cumprir obrigações legais e exercer direitos.
Dados técnicos necessários à segurança e à operação podem ser tratados com fundamento em legítimo interesse, respeitando a necessidade, a finalidade e os seus direitos. Dados efetivamente anonimizados, sem possibilidade razoável de identificação, são utilizados para estatísticas e desempenho.
O consentimento para cookies não representa autorização para usar dados sensíveis em serviços jurídicos. Quando necessário, esse tratamento observa as hipóteses específicas da LGPD e as informações prestadas no atendimento.
5. Serviços utilizados e compartilhamento
Os serviços abaixo participam da entrega do site ou são acessados por meio dele. O compartilhamento se limita às informações necessárias à função de cada serviço, ou a uma obrigação legal ou ao exercício de direitos.
- Vercel: hospeda e distribui o site. Vercel Web Analytics fornece estatísticas agregadas de acesso sem cookies de rastreamento; Speed Insights mede o desempenho das páginas. Esses serviços permanecem ativos independentemente da escolha sobre o Google Analytics, quando habilitados na hospedagem. Saiba como funcionam as estatísticas da Vercel e o Speed Insights.
- Google Analytics: analisa o uso das páginas públicas após sua aceitação. Pode processar identificadores de cookies, páginas acessadas, origem da visita e informações de dispositivo e localização aproximada. O evento próprio de clique no WhatsApp informa a página e a posição do link, sem incluir a mensagem pré-preenchida ou o conteúdo da conversa. Um clique não confirma que uma mensagem foi enviada.
- Google Maps: exibe a localização do escritório. Quando a área do mapa é carregada, seu navegador se conecta ao Google, que pode receber dados técnicos, como IP e informações do navegador, e utilizar suas próprias tecnologias. O mapa não depende da aceitação do Google Analytics. Consulte a Política de Privacidade do Google.
- Sanity: organiza os artigos e disponibiliza suas imagens. Solicitações de conteúdo e arquivos podem envolver registros técnicos de entrega. A leitura do blog não exige conta no Sanity. Consulte a Política de Privacidade do Sanity.
- WhatsApp: é o canal externo de contato. Ao abrir o aplicativo ou enviar uma mensagem, o tratamento realizado pela plataforma também segue sua Política de Privacidade. As mensagens recebidas pelo escritório são usadas para atender à sua solicitação.
Não comercializamos os dados recebidos nas solicitações de contato. O acesso pelo escritório se restringe às pessoas que precisam das informações para o atendimento e para as finalidades descritas nesta política, observadas as obrigações de confidencialidade.
6. Tratamento fora do Brasil
Alguns fornecedores possuem infraestrutura internacional. Por isso, informações técnicas de navegação ou dados tratados pelas plataformas podem ser armazenados ou processados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, conforme a operação de cada fornecedor.
As transferências internacionais estão sujeitas às hipóteses e garantias previstas na LGPD e nas normas da ANPD. Para obter informações sobre os destinatários, as finalidades e as garantias aplicáveis ao tratamento dos seus dados, utilize nosso canal de privacidade. As políticas dos fornecedores também explicam suas operações internacionais.
7. Por quanto tempo as informações ficam armazenadas
Os prazos variam conforme a finalidade e o serviço. A preferência de cookies e a duração padrão dos cookies do Google Analytics estão indicadas na seção 4. O prazo de validade de um cookie é diferente do prazo de conservação dos dados nos servidores do fornecedor.
Os dados de eventos e identificadores do Google Analytics seguem o período de retenção configurado na propriedade do serviço; relatórios agregados podem ter conservação distinta. Registros de hospedagem e métricas da Vercel seguem as condições do serviço contratado. Você pode solicitar informações sobre o período aplicável aos seus dados pelo canal de privacidade.
Mensagens de contato são conservadas enquanto necessárias para responder à solicitação e conduzir o atendimento. A conservação pode continuar quando necessária ao cumprimento de obrigações legais ou profissionais e ao exercício de direitos, pelos prazos aplicáveis. Encerrada a necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
8. Seus direitos e como exercê-los
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme o caso:
- Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
- Portabilidade, observadas a regulamentação e as limitações aplicáveis.
- Informações sobre compartilhamento, possibilidade de recusar o consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Oposição ao tratamento quando houver descumprimento da LGPD e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado, quando aplicável.
Envie sua solicitação pelo WhatsApp (63) 99248-2762, indicando o pedido e as informações necessárias para localizar o atendimento ou os dados relacionados. O exercício de direitos é gratuito. Podemos solicitar uma confirmação proporcional de identidade para evitar a entrega de informações a terceiros.
Responderemos nos prazos previstos na legislação, informando eventuais limitações ou fundamentos para a conservação dos dados. Você também pode apresentar uma petição à ANPD e recorrer aos demais órgãos competentes.
9. Segurança e confidencialidade
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do tratamento, incluindo restrição de acesso às ferramentas editoriais e uso de provedores de infraestrutura para a entrega do site. As informações recebidas no atendimento estão sujeitas ao dever profissional de sigilo.
Nenhum ambiente digital é imune a incidentes. Caso ocorra um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, as comunicações cabíveis serão realizadas conforme a legislação e a regulamentação da ANPD.
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada quando houver mudanças no site, nos serviços utilizados ou nas regras de proteção de dados. A versão vigente permanece disponível nesta página, com a data da última atualização.
Alterações relevantes nas finalidades, no compartilhamento ou nas condições de tratamento serão comunicadas de forma adequada. Quando uma mudança exigir novo consentimento, ele será solicitado antes do tratamento correspondente. Continuar navegando, por si só, não representa aceitação de cookies opcionais.
Para dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados, fale com o escritório pelo canal de privacidade.