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Benefícios do INSS

Insuficiência renal crônica
dá direito a benefício do INSS?

A insuficiência renal crônica pode comprometer a saúde e a capacidade de trabalhar. Saiba quais benefícios podem ser solicitados, quais são os requisitos e o que fazer quando o INSS nega o pedido.

Lara Lívyna
Por Lara LívynaAdvogada · OAB/TO 12.666
5 min de leitura

Publicado em

Mulher sentada em um sofá, com expressão de dor e desconforto, apoiando a mão na região lombar, próxima aos rins, em um ambiente residencial.

Sim, quem tem insuficiência renal crônica pode ter direito a benefícios do INSS, como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e, em determinadas situações, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Entretanto, o diagnóstico da doença, por si só, não garante a concessão de um benefício. É necessário analisar a gravidade da condição, suas consequências para a saúde, a capacidade de trabalhar e os requisitos de cada benefício.

O que é insuficiência renal crônica?

A insuficiência renal crônica é uma condição em que os rins perdem progressivamente a capacidade de realizar suas funções adequadamente.

Dependendo do estágio da doença, a pessoa pode apresentar cansaço intenso, fraqueza, inchaço e outras complicações que afetam sua rotina.

Em situações mais graves, pode ser necessário realizar hemodiálise ou outros tratamentos contínuos, o que pode dificultar ou até impedir o exercício de atividades profissionais.

É importante compreender que nem toda pessoa com insuficiência renal crônica está incapacitada para trabalhar. Por isso, cada situação precisa ser avaliada individualmente.

Quem tem insuficiência renal crônica pode receber auxílio-doença?

Sim. O auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, pode ser concedido quando a insuficiência renal crônica impede temporariamente a pessoa de exercer seu trabalho ou sua atividade habitual.

Para ter direito, geralmente é necessário:

  • Comprovar incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
  • Possuir qualidade de segurado do INSS;
  • Cumprir a carência exigida, quando aplicável;
  • Apresentar documentação médica que demonstre a incapacidade.

Atenção: quando a condição é caracterizada como nefropatia grave, existe uma regra específica que pode dispensar a exigência das 12 contribuições normalmente necessárias.

Isso não significa que o benefício seja automático. A incapacidade para o trabalho ainda precisa ser comprovada.

Insuficiência renal crônica pode dar direito à aposentadoria por invalidez?

Sim. A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, pode ser concedida quando a doença provoca incapacidade permanente para o trabalho e não existe possibilidade de reabilitação para outra atividade profissional.

Por exemplo, uma pessoa com doença renal avançada, que apresenta limitações importantes e não consegue continuar trabalhando, poderá ter sua situação analisada para esse benefício.

Entretanto, o fato de realizar hemodiálise ou possuir diagnóstico de insuficiência renal crônica não significa que a aposentadoria será concedida automaticamente.

O INSS deverá avaliar o conjunto das condições de saúde, a capacidade para o trabalho e a possibilidade de reabilitação profissional.

Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber algum benefício?

Sim, em determinadas situações, pode ser possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O BPC é um benefício assistencial que garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência que atende aos requisitos legais de baixa renda.

Para pessoas com insuficiência renal crônica, será necessário verificar se a doença provoca impedimentos de longo prazo, com efeitos por pelo menos dois anos, que, associados a barreiras, dificultem a participação plena e efetiva na sociedade.

Entre os requisitos estão:

  • Comprovar a condição de pessoa com deficiência conforme os critérios legais;
  • Atender ao requisito de renda familiar;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), observadas as regras de atualização;
  • Passar pelas avaliações exigidas para o benefício.

Em regra, a renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo, sem prejuízo da análise de outras condições legalmente previstas.

Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS, mas também não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Quais documentos são importantes para solicitar o benefício?

A documentação médica é fundamental para demonstrar as consequências da insuficiência renal crônica.

Entre os documentos que podem ajudar estão:

  • Relatórios médicos atualizados, preferencialmente de nefrologista;
  • Exames que demonstrem a condição renal;
  • Atestados com diagnóstico, limitações e indicação de afastamento, quando necessário;
  • Comprovantes de hemodiálise ou outros tratamentos realizados;
  • Registros de internações e complicações;
  • Documentos profissionais e previdenciários, quando aplicáveis.

O mais importante é que os documentos não indiquem apenas o nome da doença, mas também expliquem como ela interfere na capacidade de trabalhar ou nas atividades do dia a dia.

Para o BPC, também serão necessários documentos relacionados à composição e à renda familiar.

O que fazer se o INSS negar o benefício?

O pedido pode ser negado por diversos motivos, como ausência de comprovação da incapacidade, falta de reconhecimento da condição de deficiência ou questões relacionadas aos requisitos previdenciários.

Entretanto, o indeferimento não significa necessariamente que a pessoa não tenha direito.

É importante verificar o motivo apresentado pelo INSS, conferir os documentos e analisar se existem elementos que justifiquem um recurso administrativo ou uma ação judicial.

Nessas situações, procurar a orientação de um advogado que atua em Direito Previdenciário pode ajudar a identificar os documentos necessários e avaliar as medidas adequadas ao caso.

Fontes oficiais

Lara Lívyna Advogada

Sobre a autora

Lara Lívyna é advogada em Paraíso do Tocantins, com atuação em Direito Previdenciário, inventários, contratos e consultoria jurídica.

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